Imposto de importação de pneus de passeio sobe de 16% para 30%

A alíquota do imposto de importação sobre pneus de carros de passeio no Brasil subiu de 16% para 30%. A medida começou a valer na terça-feira (10) e vai durar os próximos 12 meses.

A decisão partiu do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), e foi publicada no Diário Oficial da União. No fim de outubro, o governo também retomou o Licenciamento Não Automático (LNA) para evitar fraudes nas importações de pneus.

Segundo a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), as iniciativas buscam equilibrar o mercado e apoiar a indústria instalada no país. A entidade cita a concorrência “muitas vezes desleal de pneus importados, sobretudo da China e outros mercados da Ásia”.

A Anip afirma que muitos pneus importados entram no Brasil com preços artificiais, inclusive menores que o custo da matéria-prima. Para a associação, é uma “clara situação de dumping”, como atestam investigações em análise ou já implementadas pelo governo brasileiro.

Na avaliação da Anip, a nova alíquota aproxima o Brasil de outros mercados que elevaram a taxação para proteger suas indústrias. A alíquota de importação de pneus foi elevada a 78% nos EUA, 45% na União Europeia e 35% no México.

O presidente da Anip, Rodrigo Navarro, diz que a medida “é importante para corrigir distorções e preservar empregos, investimentos e a sustentabilidade da indústria brasileira de pneus e de seu ecossistema produtivo”. Essa cadeia envolve borracha natural, aço, químicos e têxteis.

Em 2019, a indústria nacional tinha 66% do mercado de reposição, contra 34% dos importados. Com o aumento das importações, a conta se inverteu. No acumulado de 2026 até setembro, os pneus nacionais respondem por 30% das vendas, e os importados, por 70%.

Navarro afirma que a decisão do Gecex ajuda a restabelecer uma concorrência mais equilibrada e a estimular investimentos. Segundo ele, a cadeia reúne 19 fábricas, emprega diretamente 35 mil trabalhadores e gera mais de 500 mil empregos indiretos.

A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) vê a situação com “absoluta preocupação”. Fala em “aumento generalizado e indiscriminado” do imposto para pneus de automóveis de passageiros.

Para a Abidip, a medida penaliza as empresas que recolhem tributos, cumprem as regras do Inmetro e atendem às obrigações ambientais. Também atinge com mais força o consumidor de baixa renda, que muitas vezes depende de pneus importados mais baratos.

A entidade destaca que o aumento vale para todas as origens e para praticamente todas as medidas de pneus da NCM, sem investigação individual de dano ou de concorrência com o produto nacional. Alcança ainda medidas e tecnologias que a indústria brasileira não produz. Por isso, diz a Abidip, a proteção industrial passa a soar “muito mais como uma reserva de mercado”.

A Abidip afirma já ter se reunido com órgãos técnicos do governo e com representantes da Anip. Segundo a associação, “a maior desorganização do mercado brasileiro de pneus não está na importação regular”, mas nas fraudes do mercado interno. Ela cita subfaturamento, vendas sem nota fiscal ou com meia nota e comércio de pneus contrabandeados.

A entidade sugeriu criar grupos de trabalho com o governo federal e as Receitas Estaduais para investigar essas práticas. Para a Abidip, o aumento do imposto não resolverá o problema da indústria nacional e será “muito bem recebido por sonegadores, fraudadores e contrabandistas”. Segundo ela, quem pagará a conta serão os importadores sérios e os consumidores.

Fonte: Quatro Rodas